A indicação de Nº013/2025, que sugere ao Poder Executivo a criação, organização e estruturação de uma Guarda Municipal (GM) foi aprovada em plenário na sessão de ontem, segunda-feira (10), na Câmara de Vereadores de Itanhém, presidida pelo vereador Paulo Renato Correia.
O presidente da Câmara teve a iniciativa, bem como a aprovação e assinatura de todos os vereadores.
Até ano passado, as leis não permitiam que cidades com certa quantidade de habitantes criassem Guardas Municipais, contudo, a partir do dia 20 de fevereiro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu um novo julgamento sobre a atuação das GM’s. Desta forma, qualquer cidade poderá aprovar leis que permitam a criação das Guardas Municipais, que só poderão atuar dentro das divisas do município em questão e sem poder investigativo.
Para municípios pequenos em população, mas grandes em território, como no caso de Itanhém, a criação de uma Guarda Municipal seria, talvez, a solução para atender às demandas de segurança em comunidades como a de Batinga, por exemplo, que fica a 45 km da sede.
Agora, a responsabilidade de examinar e tirar a proposta do papel é da prefeitura.
Por: Jan Santos/Impacto