Arquivo de Justiça - Impacto da Notícia

26 mar

Moraes vota para que Bolsonaro seja réu por tentativa de golpe

Jan Santos0 CommentsBrasil, Justiça, Politica

Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes votou na manhã desta quarta-feira (26) por tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida desde a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro. “Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou…

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13 mar

Justiça nega habeas corpus e mantém condenação de Eduardo Costa por difamação contra Fernanda Lima

Jan Santos0 CommentsJustiça, Música

O cantor Eduardo Costa, de 46 anos, teve mais um revés na Justiça após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negar um habeas corpus que buscava alterar o local de cumprimento de sua pena. Condenado por difamação contra Fernanda Lima, de 47 anos, o sertanejo terá que prestar serviços comunitários no Rio de Janeiro por oito meses e pagar uma indenização de cerca de R$ 40 mil. A defesa do cantor justificou o pedido de habeas corpus alegando que ele reside em Minas Gerais e solicitando a transferência da pena para seu estado. No entanto, o desembargador…

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12 mar

Justiça Federal determina suspensão das atividades do Arraial d’Ajuda Eco Parque

Jan Santos0 CommentsArraial d'Ajuda, Justiça

A Justiça Federal de Eunápolis determinou a suspensão das atividades empresariais do Arraial d'Ajuda Eco Parque até que sejam cumpridas as obrigações de readequação ambiental estabelecidas em sentença anterior. A decisão foi proferida na tarde de ontem, 10 de março. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), visa à proteção de direitos difusos, especialmente relacionados ao meio ambiente e ao patrimônio público. A sentença original condenou os réus Arraial d'Ajuda Eco Parque Ltda. e Cirne Empreendimentos e Participações Ltda. a recuar os muros de arrimo em 2 metros, diminuir sua altura para 0,5 metro e concluir rampas de…

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19 fev

Ministério Público veta “paredões” e som externo no Carnaval de Mucuri

Jan Santos0 CommentsJustiça, Mucuri

O Ministério Público do Estado da Bahia originou a proibição terminante da realização de “paredões” em veículos de qualquer espécie pelas ruas e avenidas de Mucuri, bem como o uso de equipamentos sonoros audíveis externamente em estabelecimentos comerciais durante o período do carnaval. A medida visa garantir o bem-estar da população e a ordem pública no município durante o carnaval que começa na sexta-feira, dia 28 de fevereiro e segue até terça-feira, dia 4 de março de 2025, na Arena Praia da Barra, na orla de Mucuri. A determinação surgiu a partir da Recomendação Ministerial nº 01/2025, emitida…

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22 jan

Suspeito de matar namorada em Jucuruçu é preso 6 anos após o crime

Jan Santos0 CommentsJucuruçu, Justiça

Morenilton Ferreira Costa, de 37 anos, foi preso nesta terça-feira na zona rural de Jucuruçu, no sul da Bahia, seis anos após ser acusado de assassinar sua então namorada, Elen Laís Tavares, de 19 anos. O crime ocorreu em maio de 2019, em frente à casa da vítima. Conforme informações da Polícia Civil, Elen foi morta a tiros em um campo de futebol localizado em frente à sua residência, no momento em que retornava de um passeio. À época, as investigações indicaram que Morenilton já possuía antecedentes criminais por violência doméstica contra uma ex-companheira. Após o homicídio, Morenilton…

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