Em uma iniciativa inovadora para defender os direitos dos consumidores, o vereador Júnior Serapião apresentou recentemente, na Câmara de Vereadores de Medeiros Neto, um Projeto de Lei que proíbe a Embasa, empresa responsável pelo fornecimento de água na Bahia, de cobrar taxas de religação para os moradores do município.
O projeto, que já foi submetido à análise da Câmara Municipal, tem como objetivo principal aliviar a carga financeira sobre os cidadãos que, por diversos motivos, podem se deparar com a necessidade de religar o serviço de água em suas residências. A taxa de religação é apontada como um ônus desnecessário e injusto para os consumidores de baixa renda.
“A cobrança dessa taxa é abusiva e não reflete os custos reais do serviço prestado pela empresa. Isso acaba por impactar negativamente na economia das famílias com poucas condições financeiras”, afirmou o vereador Júnior Serapião, questionando a taxa de religação normal, que é de R$: 101,70 (cento e um reais e setenta centavos) e da religação suprimida – aquela onde a empresa retira o hidrômetro e cobra R$: 271,26 (duzentos e vinte e um reais e vinte e seis centavos) para reinstalar.
O Projeto de Lei sugere que, em casos de suspensão do serviço, a religação seja feita sem custos adicionais, desde que o consumidor regularize sua situação financeira com a empresa.
“A gente quer que esse projeto diminua o sofrimento daquelas pessoas que são mais necessitadas, mais desassistidas e, muitas vezes, só ganha o Bolsa Família ou Auxílio Emergencial e, desse dinheiro, elas tiram apenas o seu sustento, para sua alimentação”, argumenta o vereador.
De acordo com o vereador que representa a Comissão de Constituição e Justiça, existe uma norma na Constituição que prevê a cobrança da taxa de religação, porém, os demais vereadores se comprometeram em assinar na moção de Júnior Serapião, que vai entrar com processo na Justiça e no Ministério Público contra a Embasa.
O vereador Júnior Serapião espera que o projeto seja aprovado rapidamente e entre em vigor o mais breve possível, trazendo alívio financeiro para os moradores de Medeiros Neto e servindo de exemplo para outras cidades e regiões do país.
“Confio na justiça, confio no juiz, confio no promotor pra proibir a cobrança dessas taxas exorbitantes que essa empresa cobra aqui nesse município”, finalizou o vereador. A Embasa ainda não se pronunciou oficialmente sobre o Projeto.
Por: Jan Santos/Impacto
